Durante o casamento e a união estável, compete o poder familiar ao pai; na sua falta, à mãe; inexistindo os dois ou esses não podendo exercer o poder, compete aos avós que melhores condições proporcionarem aos menores.

É nulo o casamento realizado pelo mandatário, sem que ele ou o outro contraente soubesse da revogação do mandato, e não sobrevindo coabitação entre os cônjuges.

Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, apenas aos herdeiros legítimos e testamentários que estejam presentes no local da morte do autor da herança.

Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido.

Na ordem de vocação hereditária, o cônjuge sobrevivente é chamado a suceder após o chamamento dos colaterais.