Julgue os itens a seguir, com relação a fatos jurídicos, tutela, curatela e capacida...
Responda: Julgue os itens a seguir, com relação a fatos jurídicos, tutela, curatela e capacidade jurídica. Cessará para os menores de 18 anos e maiores de 16 anos de idade a incapacidade civil, qua...