“Fatos jurídicos são acontecimentos que produzem efeitos jurídicos, causando o nascimento, a modificação ou a extinção de relações jurídicas e de seus direitos”. Ora constituem-se como simples manifestação da natureza, ora podem configurar-se como manifestação da vontade humana. Neste último caso são chamados de atos jurídicos. Assim, dentre as assertivas abaixo, assinale CORRETA A) No ato jurídico em senso estrito a eficácia decorre da vontade do agente. É ato ex voluntate. B) Os atos jurídicos em senso estrito consistem em simples declarações de vontade que produzem efeitos estabelecidos em lei. C) O ato jurídico em senso estrito é a realização da autonomia privada, porque é instrumento de realização da vontade. D) O ato jurídico stricto sensu e o negócio jurídico são, ambos, manifestações de vontade, não se diferindo quanto a sua estrutura, a sua função e a seus efeitos.

B) Os atos jurídicos em senso estrito consistem em simples declarações de vontade que produzem efeitos estabelecidos em lei.

Questões Direito Civil Fatos Jurídicos

“Fatos jurídicos são acontecimentos que produzem efeitos jurídicos, causando o n...

Responda: “Fatos jurídicos são acontecimentos que produzem efeitos jurídicos, causando o nascimento, a modificação ou a extinção de relações jurídicas e de seus direitos”. Ora constituem-se como simpl...

1Q414813 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, FUNDEP UFMG

“Fatos jurídicos são acontecimentos que produzem efeitos jurídicos, causando o nascimento, a modificação ou a extinção de relações jurídicas e de seus direitos”. Ora constituem-se como simples manifestação da natureza, ora podem configurar-se como manifestação da vontade humana.

Neste último caso são chamados de atos jurídicos. Assim, dentre as assertivas abaixo, assinale CORRETA

✂️ a) No ato jurídico em senso estrito a eficácia decorre da vontade do agente. É ato ex voluntate.
✂️ b) Os atos jurídicos em senso estrito consistem em simples declarações de vontade que produzem efeitos estabelecidos em lei.
✂️ c) O ato jurídico em senso estrito é a realização da autonomia privada, porque é instrumento de realização da vontade.
✂️ d) O ato jurídico stricto sensu e o negócio jurídico são, ambos, manifestações de vontade, não se diferindo quanto a sua estrutura, a sua função e a seus efeitos.