os contratos de hipoteca declararão obrigatoriamente a taxa dos juros se houver;

os contratos de penhor deverão declarar, sob pena de perder eficácia, o bem dado em garantia;

não pode ser objeto de hipoteca o domínio útil;

podem ser objeto de hipoteca as aeronaves;

pode ser objeto de hipoteca o domínio direto.