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O objeto da obrigação principal corresponde

Q414840 • Direito Civil • Teoria Geral das Obrigações • VUNESP • Prefeitura de Louveira SP • Agente de Fiscalização

a) exclusivamente ao pagamento do tributo.
b) exclusivamente ao pagamento de multa.
c) ao pagamento do tributo ou da penalidade pecuniária.
d) às prestações negativas, previstas na legislação tributária, no interesse da fiscalização de tributos.
e) ao pagamento do tributo ou às prestações negativas, previstas na legislação tributária, no interesse da fiscalização de tributos.

Questões sobre Teoria Geral das Obrigações

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Q415758 • Direito Civil • Teoria Geral das Obrigações • CESPE CEBRASPE • AGU • Advogado da União
Ricardo, que dirigia seu carro em velocidade normal, atropelou Raimundo, causando-lhe sérios ferimentos. Em depoimento prestado na delegacia de polícia, Ricardo afirmou que o atropelamento ocorrera por motivos de força maior, haja vista que trafegava normalmente pela via quando um motoqueiro, dirigindo em alta velocidade, cruzou a frente do veículo que ele conduzia, não lhe tendo restado outra alternativa senão a de desviar o carro para o acostamento. Alegou, ainda, que não havia visto Raimundo, que aguardava pelo ônibus no acostamento, e que, se não tivesse desviado o veículo, ele poderia ter causado a morte do motoqueiro. Testemunhas confirmaram a versão de Ricardo.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item que se segue.

A despeito de o ato praticado por Ricardo não ser considerado ilícito civil, ele terá a obrigação de indenizar Raimundo, caso haja o ajuizamento de ação com esse fim.
- a) Certo
- b) Errado
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Q416029 • Direito Civil • Teoria Geral das Obrigações • FCC • TRE RN • Analista Judiciário
A respeito das obrigações de dar, considere as proposições abaixo.

I. Na obrigação de dar coisa certa, se a coisa se perder, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, sem culpa do devedor, não será ele responsável pelo equivalente e mais perdas e danos, mas deverá devolver ao credor o que já houver recebido pelo negócio.

II. Na obrigação de dar coisa incerta, esta deverá ser especificada, ao menos, pelo gênero e quantidade, cabendo, em regra, ao devedor a escolha; não poderá ele, contudo, dar a coisa pior, nem será obrigado a entregar a melhor.

III. Deteriorada a coisa e não sendo o devedor culpado, se o credor optar em aceitar a coisa não poderá abater de seu preço o valor que perdeu.

IV. Deteriorada a coisa e sendo o devedor culpado, se o credor aceitar a coisa no estado em que se acha, poderá reclamar indenização das perdas e danos.

Está correto o que se afirma APENAS em
- a) I e II.
- b) I, II e III.
- c) I e III.
- d) II e III.
- e) II, III e IV.
3

Q418876 • Direito Civil • Teoria Geral das Obrigações • FUNDEP UFMG • Tribunal de Contas Estadual MG • Auditor • 2018
A propriedade dos automóveis só se adquire com a(o):
- a) inscrição no DETRAN.
- b) pagamento do preço.
- c) tradição.
- d) quitação.
- e) registro.
4

Q419274 • Direito Civil • Teoria Geral das Obrigações • FUNIVERSA • SEJUS DF • Advogado
Assinale a alternativa correta a respeito da teoria geral das obrigações.
- a) O direito pessoal reflete o poder jurídico direto de uma pessoa sobre uma coisa, submetendo-a em todos ou em alguns de seus aspectos.
- b) O objeto indireto ou mediato da obrigação é o bem da vida posto em circulação jurídica.
- c) No caso de perecimento da coisa, sem culpa do devedor, mas pendente condição suspensiva, este suportará o ônus da perda, já que terá de indenizar o credor.
- d) Se a prestação de um fato tornou-se impossível sem culpa do devedor, este responderá por perdas e danos.
- e) Considerando-se o elemento subjetivo, as obrigações poderão ser divisíveis e indivisíveis.
5

Q418143 • Direito Civil • Teoria Geral das Obrigações • CESPE CEBRASPE • TRE TO • Analista Judiciário
A respeito das obrigações, assinale a opção correta.
- a) Nas obrigações de fazer, e não fazer pode o credor, quando verificada a urgência, mandar executar o fato ou desfazer aquilo que o devedor era obrigado a não fazer, às suas expensas, desde que autorizado judicialmente.
- b) Havendo obrigações alternativas com pluralidade de optantes, não existindo unanimidade entre eles, bem como no caso de caber a escolha a um terceiro que não possa ou que se recuse a optar, cabe ao credor a escolha da prestação.
- c) O juiz pode reajustar o valor das prestações, de ofício, quando verificar a desproporção manifesta entre o valor da prestação e aquele que a mesma assumia no momento da pactuação.
- d) Na hipótese de obrigação solidária passiva, o cumprimento total da obrigação por qualquer dos devedores tem efeito liberatório em relação aos demais.
- e) Na assunção de dívida, ocorre a substituição do sujeito passivo da relação creditória, surgindo, assim, uma nova obrigação, extinguindo-se os direitos acessórios e as garantias da dívida originária e propiciando a liberação do devedor primitivo.
6

Q417289 • Direito Civil • Teoria Geral das Obrigações • CONATEC • TRT 18a • Analista Judiciário
Assinale a alternativa incorreta:
- a) Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor publico, o militar, o marítimo e o preso.
- b) A manifestação de vontade não subsiste quando o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifesta, salvo se desta o destinatário tinha conhecimento.
- c) O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.
- d) É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
7

Q417944 • Direito Civil • Teoria Geral das Obrigações • CESPE CEBRASPE • STM • Analista Judiciário
Acerca do direito das obrigações, julgue os itens subseqüentes.
Imputação de pagamento pode ser corretamente entendida como a faculdade pela qual o devedor de várias dívidas a um mesmo credor, ou o próprio credor em seu lugar, diante da insuficiência do pagamento para saldar todas elas, declara qual das dívidas será extinta.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q415256 • Direito Civil • Teoria Geral das Obrigações • CESGRANRIO • BNDES • Advogado
Analisando-se os princípios inerentes à teoria geral das obrigações, na hipótese de inadimplemento parcial de uma obrigação com data certa, a constituição em mora do devedor:
- a) depende de notificação publicada na Imprensa Oficial.
- b) independe de qualquer espécie de notificação.
- c) deve ser ultimada por notificação cartorária.
- d) será possível somente pela via judicial, através de citação ou intimação válida.
- e) não será possível, pois a inércia das partes gera a prorrogação do prazo por tempo indeterminado.
9

Q418850 • Direito Civil • Teoria Geral das Obrigações • TJ PR • TJ PR • Analista Judiciário
Considere as assertivas abaixo.

I. Tendo A emprestado a B quinze sacos de semente de soja, sobreveio imprevista inundação que destruiu o produto que estava no depósito de B. Mesmo assim, B está obrigado a satisfazer sua dívida.

II. Na obrigação de dar coisa certa, o devedor só poderá ser obrigado a entregar outra se for de menor valor.

III. O devedor de obrigação divisível, para pagar toda a prestação a um só dos múltiplos credores, deve exigir dele caução de ratificação.

Quais são corretas?
- a) Apenas III.
- b) Apenas II.
- c) Apenas I.
- d) Apenas II e III.
- e) I, II e III.
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Q417406 • Direito Civil • Teoria Geral das Obrigações • FCC • MPE SE • Técnico do Ministério Público
Com relação a obrigação de dar coisa certa e incerta é correto afirmar que,
- a) deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, não poderá o credor resolver a obrigação, devendo aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.
- b) a obrigação de dar coisa certa, em regra, não abrange os acessórios dela não mencionados.
- c) até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço.
- d) os frutos percebidos são do credor, cabendo ao devedor os pendentes.
- e) se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, responderá o devedor pelo equivalente, mais perdas e danos.

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