Questões Direito Civil Teoria das Obrigações Contratuais

Observadas as proposições abaixo, assinale a alternativa correta: I. A mora ...

Responda: Observadas as proposições abaixo, assinale a alternativa correta: I. A mora absoluta, que se dá, entre outros casos, pela inutilidade da prestação ao credor, implica a resolução do contr...


1Q414846 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Juíz Estadual, TJ SC, TJ SC

Observadas as proposições abaixo, assinale a alternativa correta:

I. A mora absoluta, que se dá, entre outros casos, pela inutilidade da prestação ao credor, implica a resolução do contrato.

II. A purga da mora do credor exige a sujeição aos efeitos da mora até a data do efetivo pagamento.

III. Os juros da mora se contam desde a citação assim nas obrigações negociais como nas obrigações decorrentes de ato ilícito.

IV. A cláusula penal ressarcitória equivale a perdas e danos prefixados e não à sanção punitiva.

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