Derrogação é...

Questão de Direito Civil da banca ESAF aplicada no concurso MPU (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Q414850•
Direito Civil•
Teoria Geral do Direito Civil•
ESAF•
MPU•
Analista

Derrogação é

a aplicabilidade da norma no espaço delimitado pelas fronteiras do Estado.

a supressão total da norma anterior.

o fato de a norma atingir os efeitos de atos jurídicos praticados sob o império da norma revogada.

a não-aplicabilidade da lei nova a qualquer situação jurídica constituída anteriormente.

tornar sem efeito uma parte da norma.

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Teoria Geral do Direito Civil•
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PREV São José PR•
Advogado

Sobre a constitucionalização do Direito Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

Interpreta-se o Código Civil a partir da Constituição e não o contrário.

O Direito Civil Constitucional está baseado em uma visão fragmentária do ordenamento jurídico.

A dignidade da pessoa humana, como vetor axiológico fundamental da Constituição Federal, orienta não só o Estado, mas também os particulares, nas suas relações privadas.

O princípio da isonomia, em seu aspecto unicamente formal, não se mostra suficiente, sendo imprescindível a busca pela igualdade material ou substancial.

A constitucionalização do Direito Civil relaciona-se diretamente com a consagração da ideia da força normativa das normas constitucionais, não mais perdurando a concepção da Carta Constitucional como mera declaração política.

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