Questões Direito Civil Teoria Geral do Direito Civil
Suponha que, no dia 20 de janeiro, tenha sido publicada lei estabelecendo, no art. 2...
Responda: Suponha que, no dia 20 de janeiro, tenha sido publicada lei estabelecendo, no art. 2.º, que os proprietários de veículos populares pagariam, na ocasião do abastecimento, 20% a menos do preço fix...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
Quando uma lei é publicada sem estabelecer uma data específica para sua entrada em vigor, ela passa a vigorar a partir da data oficial de sua promulgação. Isso significa que, no caso apresentado, a lei que estabelece o desconto para proprietários de veículos populares entrará em vigor a partir da data em que foi publicada, no caso, dia 20 de janeiro.
Portanto, a afirmativa de que a lei passará a vigorar a partir da data oficial de sua promulgação está correta.
Quando uma lei é publicada sem estabelecer uma data específica para sua entrada em vigor, ela passa a vigorar a partir da data oficial de sua promulgação. Isso significa que, no caso apresentado, a lei que estabelece o desconto para proprietários de veículos populares entrará em vigor a partir da data em que foi publicada, no caso, dia 20 de janeiro.
Portanto, a afirmativa de que a lei passará a vigorar a partir da data oficial de sua promulgação está correta.
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