Questões Direito Civil Fatos Jurídicos

Considerando os negócios jurídicos, pode-se afirmar: I. A impossibilidade ini...

Responda: Considerando os negócios jurídicos, pode-se afirmar: I. A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico. II. A escritura pública, não dispondo a lei em contrário, é...


1Q414880 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Técnico de Promotoria, MPE PB, COMPERVE

Considerando os negócios jurídicos, pode-se afirmar:

I. A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico.

II. A escritura pública, não dispondo a lei em contrário, é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à transferência de direitos reais sobre imóveis de valor superior a vinte vezes o maior salário mínimo vigente no País.

III. Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.

IV. Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.

Estão corretas apenas:

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