Considere que um advogado tenha sido contratado para elaborar contrato social pa...

Questão de Direito Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Tribunal de Justiça nbsp SE (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q414906•
Direito Civil•
Sociedade•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp SE•
Juiz Substituto

Considere que um advogado tenha sido contratado para elaborar contrato social para constituição de sociedade limitada composta por 11 sócios e que, entre as diversas cláusulas contratuais, esse advogado tenha incluído as disposições transcritas nas opções a seguir. Com base na legislação de regência, assinale a opção que contenha cláusula contratual lícita.

As deliberações dos sócios serão tomadas em reunião simples, ressalvados os casos previstos no contrato social em que for necessária a deliberação por assembléia.

Os sócios participam dos lucros e das perdas, na proporção das respectivas quotas, mas aquele cuja contribuição consista em prestação de serviços somente participa dos lucros na proporção da média do valor das quotas.

Enquanto não integralizado o capital, poderá ser designado, em assembléia, administrador nãosócio, mediante aprovação da maioria absoluta dos sócios.

As obrigações dos sócios começam 60 dias após a assinatura do presente contrato social.

O sócio que possuir número de quotas sociais em valor equivalente a menos de 1% do capital social integralizado não participará dos lucros e das perdas.

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Em relação às sociedades anônimas, é INCORRETO afirmar que:

Terá sempre natureza empresarial.

Terá o seu capital dividido em ações e debêntures.

É regida por um estatuto social.

Poderá ser de capital aberto ou fechado.

Na subscrição de ações, não admite contribuição em serviços.

Q422112•
Direito Civil•
Sociedade•
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Juiz de Direito Substituto

Em relação à sociedade cooperativa, é correto afirmar:

Deve ter capital social fixo.

É sociedade simples, independentemente de seu objeto.

Se exercer atividade empresarial, reputa-se sociedade empresária de responsabilidade limitada.

Está sujeita à falência.

Tem direito à recuperação judicial.

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Sociedade•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública do Estado de Alagoas AL•
Defensor Público de 1a Classe

Constitui ato constitutivo da pessoa jurídica de direito privado

a certidão simplificada.

o registro de imóvel.

a procuração pública.

o balanço patrimonial.

o contrato social.

Notificações

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Tribunal de Justiça nbsp SE•
Juiz Substituto