Acerca dos direitos reais, julgue os itens que se seguem. No atual Código Civil,...

Questão de Direito Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TST (2003). Confira a resolução completa abaixo:

Q414915•
Direito Civil•
Introdução ao Direito das Coisas•
CESPE CEBRASPE•
TST•
Analista Judiciário

Acerca dos direitos reais, julgue os itens que se seguem.

No atual Código Civil, não tendo sido incluídas enfiteuses no rol dos direitos reais, as já existentes passam a constituir e receber o tratamento jurídico do direito real de superfície.

Certo

Errado

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De acordo com o Código Civil, são direitos reais, EXCETO:

O uso.

A concessão de uso especial para fins de moradia.

O penhor.

A posse.

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Direito Civil•
Introdução ao Direito das Coisas•
CESPE CEBRASPE•
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Julgue os itens seguintes, relativos ao direito das coisas. A indenização decorrente da passagem de cabos, tubulações e outros condutos de serviços de utilidade pública no subterrâneo de propriedade privada abrangerá as restrições imediatas na área efetivamente ocupada e a desvalorização da área remanescente do imóvel.

Certo

Errado

Q420434•
Direito Civil•
Introdução ao Direito das Coisas•
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Titular de Serviços Notariais e de Registro

Em relação aos direitos reais imobiliários, é correto dizer que

a data da constituição entre vivos de um direito real imobiliário é a do registro, e não a do protocolo no Registro de Imóveis.

a aquisição de usufruto pela usucapião se dá somente com o registro no Registro de Imóveis.

o promitente comprador, com contrato registrado no Registro de Imóveis, é titular de um direito obrigacional com eficácia real.

enquanto não for promovida, por ação própria, a decretação de invalidade do registro, e o respectivo cancelamento, o adquirente continua a ser havido como dono do imóvel.

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