O novo Código Civil – Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, apresenta alguns ...

Questão de Direito Civil da banca FCC aplicada no concurso TJ PE (2007). Confira a resolução completa abaixo:

O novo Código Civil – Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, apresenta alguns avanços referentes aos direitos das mulheres com ênfase na área da família. É um destes direitos,