O novo Código Civil – Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, apresenta alguns avanços referentes aos direitos das mulheres com ênfase na área da família. É um destes direitos, A) o planejamento familiar é de livre decisão do casal, cabendo a mulher a decisão final e ao Estado propiciar recursos educacionais e financeiros para o exercício deste direito. B) a caracterização de união estável sem a exigência da convivência por mais de cinco anos ou o fato de haver prole. C) o domicílio do casal será escolhido através da decisão final da mulher. D) não podem se casar mulheres menores de dezesseis anos e os homens menores de dezoito anos. E) estabelece que o filho havido fora do casamento é ilegítimo e pode ser reconhecido pelos pais conjunta ou separadamente.

B) a caracterização de união estável sem a exigência da convivência por mais de cinco anos ou o fato de haver prole.

O novo Código Civil – Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, apresenta alguns avan...

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1Q414923 | Direito Civil, Direito Pessoal, Analista Judiciário, TJ PE, FCC

O novo Código Civil – Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, apresenta alguns avanços referentes aos direitos das mulheres com ênfase na área da família. É um destes direitos,

✂️ a) o planejamento familiar é de livre decisão do casal, cabendo a mulher a decisão final e ao Estado propiciar recursos educacionais e financeiros para o exercício deste direito.
✂️ b) a caracterização de união estável sem a exigência da convivência por mais de cinco anos ou o fato de haver prole.
✂️ c) o domicílio do casal será escolhido através da decisão final da mulher.
✂️ d) não podem se casar mulheres menores de dezesseis anos e os homens menores de dezoito anos.
✂️ e) estabelece que o filho havido fora do casamento é ilegítimo e pode ser reconhecido pelos pais conjunta ou separadamente.