Quanto ao direito das coisas, julgue os itens que se seguem. O direito de retenç...

Questão de Direito Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso BASA AM (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Quanto ao direito das coisas, julgue os itens que se seguem.

O direito de retenção, seja por acessões, seja por benfeitorias necessárias, úteis ou voluptuárias, é prerrogativa de quem é possuidor de algum bem imóvel. Exige-se para sua configuração, e, em conseqüência, para o reconhecimento do direito à indenização, a coexistência da posse e a prova da propriedade dos bens a serem indenizados.