1Q414954 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Técnico de Controle Externo, TCE TO, CESPE CEBRASPEA respeito da vigência de uma lei, assinale a opção correta. ✂️ a) O início da vigência de uma lei ocorre com a sua promulgação. ✂️ b) aplica-se tanto à lei quanto aos atos normativos em geral. ✂️ c) Apenas em situações excepcionais, o costume terá o condão de revogar uma lei. ✂️ d) Em regra, uma lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência. ✂️ e) Se uma lei for totalmente revogada por outra posterior, dizse que ocorreu o fenômeno da derrogação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro