De acordo com o que dispõe a Lei nº 10.406/02 "pode-se exigir que cesse a ameaça, ou...
Responda: De acordo com o que dispõe a Lei nº 10.406/02 "pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em l...