- Nas relações de consumo, o prazo para reclamar dos vícios de fácil constatação...

Questão de Direito Civil da banca NCE aplicada no concurso Polícia Civil DF (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Q414968•
Direito Civil•
Consequências da Inexecução de Obrigações•
NCE•
Polícia Civil DF•
Policial Civil Agente

- Nas relações de consumo, o prazo para reclamar dos vícios de fácil constatação ou aparentes é:

sempre decadencial;

sempre prescricional;

de regra decadencial, podendo ser prescricional;

de regra prescricional, podendo ser decadencial;

indefinido juridicamente.

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Q415757•
Direito Civil•
Consequências da Inexecução de Obrigações•
FCC•
TRT 17a•
Analista Judiciário

Os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, mesmo para fins de educação, são responsáveis pela reparação civil dos danos resultantes dos atos praticados por hóspedes, moradores e educandos

somente se tiverem negligenciado na disciplina do local.

somente se tiverem concorrido para o dano daí decorrente por culpa.

somente se tal responsabilidade constar do contrato.

ainda que não haja culpa de sua parte.

somente se possuírem funcionários encarregados da segurança.

Q417632•
Direito Civil•
Consequências da Inexecução de Obrigações•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Procurador

Um famoso escritório de advocacia pediu a Heitor, artista plástico conhecido, que fizesse uma escultura a ser colocada no hall de entrada do prédio onde está instalado. Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Ainda que não tenha sido formalizado contrato por escrito, é possível presumir o consentimento implícito de Heitor.

Considerando a natureza do serviço a ser prestado, se não tiver sido estipulada remuneração, presume-se a gratuidade.

Se a escultura entregue não corresponder à pretensão esperada, o recebedor poderá obstar o pagamento do serviço, ainda que a simples prestação enseje o pagamento.

Constando do contrato que a remuneração será paga na entrega da obra, mas não tendo sido estipulado o valor, presume-se aceito o preço a ser cobrado pelo artista.

Caso Heitor não saiba ler nem escrever, o contrato firmado será válido se tiver sido assinado por representante ou procurador.

Q417968•
Direito Civil•
Consequências da Inexecução de Obrigações

Segundo a Lei no 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), "o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos". Assinale a alternativa verdadeira.

Quanto aos profissionais liberais, aplica-se a regra, mas com a ressalva de que depende da verificação de culpa.

Equipara-se a serviço defeituoso o prestado com adoção de novas técnicas, não previstas originalmente.

Por se tratar de responsabilidade objetiva, o fornecedor de serviços não poderá se eximir mediante prova da culpa exclusiva de terceiro.

Por se tratar de responsabilidade objetiva, o fornecedor de serviços não poderá se eximir mediante prova da culpa exclusiva do consumidor.

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