Suponha que venha a ser editada, sancionada e promulgada lei alterando dispositivos do Código Civil. Nesse caso, de acordo com a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, a nova lei começará a vigorar em todo o País, salvo disposição em contrário, A) 30 dias depois de oficialmente publicada. B) 45 dias depois de oficialmente publicada. C) 90 dias depois de oficialmente publica. D) 180 dias depois de oficialmente publicada. E) na data da sua publicação oficial.

B) 45 dias depois de oficialmente publicada.

Suponha que venha a ser editada, sancionada e promulgada lei alterando dispositivos do ...

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