São incapazes, relativamente, a certos atos, ou à maneira de os exercer:

✂️ a) os que, por enfermidade, não tiverem o discernimento necessário para a prática de atos da vida civil.

✂️ b) os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

✂️ c) os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

✂️ d) os indivíduos com dezessete anos de idade, emancipados pelos pais.

✂️ e) os menores de dezesseis anos.

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