Cessará para os menores a incapacidade:

✂️ a) Por concessão de pai ou da mãe, se esta tiver a guarda do filho, quando o menor completar catorze anos de idade.

✂️ b) Pela existência de relação de emprego, se em função dele o menor com dezesseis anos completos tiver economia própria.

✂️ c) Pela conclusão de curso técnico profissionalizante.

✂️ d) Pela união estável com pessoa capaz.

✂️ e) Pela nomeação para o cargo público de provimento em comissão.

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