Indique a única afirmativa correta em relação à operação entre três sociedades c...

Questão de Direito Civil da banca NCE aplicada no concurso INPI (2002). Confira a resolução completa abaixo:

Q415040•
Direito Civil•
Sociedade•
NCE•
INPI•
Advogado

Indique a única afirmativa correta em relação à operação entre três sociedades comerciais na qual as duas primeiras são absorvidas pela terceira:

trata-se de fusão, havendo necessidade de aprovação de todos os acionistas das sociedades absorvidas;

trata-se de transformação e o quorum para a deliberação deve constar do estatuto social das companhias envolvidas;

trata-se de incorporação e a deliberação da operação exige, no mínimo, quorum qualificado;

trata-se de incorporação, hipótese em que todos os acionistas que não tenham aprovado deverão receber o reembolso;

trata-se de fusão, hipótese em que o pagamento do reembolso devido somente ocorrerá após a efetiva realização da operação.

Em relação às sociedades anônimas, é INCORRETO afirmar que:

Terá sempre natureza empresarial.

Terá o seu capital dividido em ações e debêntures.

É regida por um estatuto social.

Poderá ser de capital aberto ou fechado.

Na subscrição de ações, não admite contribuição em serviços.

Em relação à sociedade cooperativa, é correto afirmar:

Deve ter capital social fixo.

É sociedade simples, independentemente de seu objeto.

Se exercer atividade empresarial, reputa-se sociedade empresária de responsabilidade limitada.

Está sujeita à falência.

Tem direito à recuperação judicial.

Constitui ato constitutivo da pessoa jurídica de direito privado

a certidão simplificada.

o registro de imóvel.

a procuração pública.

o balanço patrimonial.

o contrato social.

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