Questão: O registro dos contratos que impliquem transferência de tecn...

é requisito formativo do ato.

é requisito de validade do ato.

é condição de eficácia perante terceiros

não exige instrumento de procuração em língua portuguesa, ainda que uma das partes seja estrangeira.

não exige que a pessoa domiciliada no exterior constitua e mantenha procurador devidamente qualificado e domiciliado no País.