1Q415044 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Consultor Pleno, Agência de Promoção de Exportações e Investimentos, FUNIVERSAO registro dos contratos que impliquem transferência de tecnologia, contratos de franquia e similares no INPI: ✂️ a) é requisito formativo do ato. ✂️ b) é requisito de validade do ato. ✂️ c) é condição de eficácia perante terceiros ✂️ d) não exige instrumento de procuração em língua portuguesa, ainda que uma das partes seja estrangeira. ✂️ e) não exige que a pessoa domiciliada no exterior constitua e mantenha procurador devidamente qualificado e domiciliado no País. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro