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ID: 415048•
Direito Civil•
Consequências da Inexecução de Obrigações•
CESPE CEBRASPE•
SF•
Consultor Legislativo

Julgue os itens abaixo, relativos às modalidades de obrigações.

Se existirem vários devedores solidários passivos, cada um deles responde pela dívida inteira.

Questões Relacionadas

ID: 421939•
Direito Civil•
Consequências da Inexecução de Obrigações•
CESPE CEBRASPE•
MPE SE•
Promotor de Justiça Substituto

Assinale a opção correta a respeito da transação em conflitos coletivos nas relações de consumo.

ID: 421442•
Direito Civil•
Consequências da Inexecução de Obrigações•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

Marcos comparece à Defensoria Pública alegando que vivia em união estável com Raquel e que, para moradia do casal, sua sogra Eunice cedeu-lhes ?de boca? uma casa de sua propriedade. Durante o curso da união, o casal construiu um quarto e banheiro na casa que já existia no terreno, além da realização de reformas aleatórias como encanamento e fiação. Ocorre que a união estável havida entre Marcos e Raquel foi dissolvida e Eunice notificou-o a deixar o imóvel no prazo de 15 (quinze) dias. Informou Marcos, ainda, que sempre pagou o IPTU e taxas condominiais do imóvel. Desse modo,

ID: 420474•
Direito Civil•
Consequências da Inexecução de Obrigações•
FUNDATEC•
SEFAZ RS•
Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF

Analise as seguintes assertivas sobre as causas de exclusão de ilicitude no Direito Civil: I. A legítima defesa de terceiro não atua como causa de exclusão de ilicitude. II. O exercício da legítima defesa putativa não atua como causa de exclusão de ilicitude. III. A deterioração ou destruição de coisa alheia, ou a lesão à pessoa, a fim de remover perigo iminente, exclui a ilicitude, mas por si só não afasta o dever de indenizar. Quais estão corretas?
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