Em razão de morte de policial militar, o Estado de São Paulo, por força de lei estadual, inicia processo administrativo para pagamento de indenização, no valor de R$ 200.000,00, aos “herdeiros na forma da lei”. O extinto, solteiro, foi morto por um de seus dois filhos, a mando do crime organizado. O homicida, que teve sua indignidade declarada por sentença transitada em julgado, tem 1 filho menor. Nesse caso, a indenização é devida A) ao filho inocente do falecido e ao filho do indigno, que recebe por cabeça. B) exclusivamente ao filho inocente do falecido, pois a cota-parte do indigno acresce à do outro herdeiro de mesma classe. C) aos dois filhos do falecido, depositando-se a cota- -parte do indigno em conta judicial, para posterior levantamento por seu filho quando completar a maioridade. D) ao filho inocente do falecido e ao filho do indigno, que recebe por estirpe. E) ao filho inocente, na proporção da metade do valor da indenização, podendo a Administração reter a outra metade por ausência de credor legítimo.

C) aos dois filhos do falecido, depositando-se a cota- -parte do indigno em conta judicial, para posterior levantamento por seu filho quando completar a maioridade.

Questões Direito Civil Teoria Geral da Responsabilidade Civil

Em razão de morte de policial militar, o Estado de São Paulo, por força de lei estadual...

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1Q415051 | Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil

Em razão de morte de policial militar, o Estado de São Paulo, por força de lei estadual, inicia processo administrativo para pagamento de indenização, no valor de R$ 200.000,00, aos “herdeiros na forma da lei”. O extinto, solteiro, foi morto por um de seus dois filhos, a mando do crime organizado. O homicida, que teve sua indignidade declarada por sentença transitada em julgado, tem 1 filho menor. Nesse caso, a indenização é devida

✂️ a) ao filho inocente do falecido e ao filho do indigno, que recebe por cabeça.
✂️ b) exclusivamente ao filho inocente do falecido, pois a cota-parte do indigno acresce à do outro herdeiro de mesma classe.
✂️ c) aos dois filhos do falecido, depositando-se a cota- -parte do indigno em conta judicial, para posterior levantamento por seu filho quando completar a maioridade.
✂️ d) ao filho inocente do falecido e ao filho do indigno, que recebe por estirpe.
✂️ e) ao filho inocente, na proporção da metade do valor da indenização, podendo a Administração reter a outra metade por ausência de credor legítimo.