Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c)
No Código Civil brasileiro, o artigo 247 trata da hipótese em que a coisa prometida em contrato deteriora-se sem culpa do devedor antes da transferência da propriedade.
Segundo o artigo 247 do Código Civil, se a coisa prometida se deteriorar sem culpa do devedor, o credor pode optar por resolver a obrigação ou aceitar a coisa com abatimento proporcional no preço.
Isso significa que a obrigação não fica automaticamente resolvida, nem o credor é obrigado a receber a coisa no estado deteriorado sem qualquer desconto. Ele tem a faculdade de escolher entre rescindir o contrato ou aceitar a coisa com redução do preço.
Portanto, a alternativa que melhor se amolda à literal solução do Código Civil é a letra c, que expressa exatamente essa possibilidade de escolha do credor, conforme o artigo 247.
Fazendo uma checagem dupla, as outras alternativas não refletem corretamente o texto legal: a) não prevê abatimento; b) não prevê a possibilidade de resolução; d) e e) indicam resolução automática, o que não está previsto no artigo 247.
Assim, a alternativa c está correta e é a resposta oficial e mais marcada pelos candidatos.
No Código Civil brasileiro, o artigo 247 trata da hipótese em que a coisa prometida em contrato deteriora-se sem culpa do devedor antes da transferência da propriedade.
Segundo o artigo 247 do Código Civil, se a coisa prometida se deteriorar sem culpa do devedor, o credor pode optar por resolver a obrigação ou aceitar a coisa com abatimento proporcional no preço.
Isso significa que a obrigação não fica automaticamente resolvida, nem o credor é obrigado a receber a coisa no estado deteriorado sem qualquer desconto. Ele tem a faculdade de escolher entre rescindir o contrato ou aceitar a coisa com redução do preço.
Portanto, a alternativa que melhor se amolda à literal solução do Código Civil é a letra c, que expressa exatamente essa possibilidade de escolha do credor, conforme o artigo 247.
Fazendo uma checagem dupla, as outras alternativas não refletem corretamente o texto legal: a) não prevê abatimento; b) não prevê a possibilidade de resolução; d) e e) indicam resolução automática, o que não está previsto no artigo 247.
Assim, a alternativa c está correta e é a resposta oficial e mais marcada pelos candidatos.