De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação à prescrição e à decadência, é correto afirmar: A) A prescrição iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor. B) Prescreve em três anos a pretensão de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição. C) A interrupção da prescrição, em regra, poderá ocorrer quantas vezes forem necessárias. D) É defesa, em qualquer hipótese, a renúncia tácita da prescrição, por expressa determinação legal. E) Salvo disposição legal em contrário, em regra, aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

B) Prescreve em três anos a pretensão de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição.

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De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação à prescrição e à decadência, é ...

Responda: De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação à prescrição e à decadência, é correto afirmar:

1Q415065 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação à prescrição e à decadência, é correto afirmar:

✂️ a) A prescrição iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor.
✂️ b) Prescreve em três anos a pretensão de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição.
✂️ c) A interrupção da prescrição, em regra, poderá ocorrer quantas vezes forem necessárias.
✂️ d) É defesa, em qualquer hipótese, a renúncia tácita da prescrição, por expressa determinação legal.
✂️ e) Salvo disposição legal em contrário, em regra, aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.