Questões Direito Civil Teoria das Obrigações Contratuais

Acerca dos princípios contratuais, julgue o item seguinte. A revisão judicial...

Responda: Acerca dos princípios contratuais, julgue o item seguinte. A revisão judicial de diversos contratos de leasing indexados ao dólar ocorrida no Brasil a partir de 1999, tendo em vista a alt...


1Q415069 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista de Administração Pública, SGA DF, CESPE CEBRASPE

Acerca dos princípios contratuais, julgue o item seguinte.

A revisão judicial de diversos contratos de leasing indexados ao dólar ocorrida no Brasil a partir de 1999, tendo em vista a alteração em janeiro daquele ano do regime cambial — passagem do sistema de bandas cambiais para o câmbio flutuante —, que gerou a notória e repentina desvalorização da moeda brasileira em relação à norte-americana, deu-se por aplicação da teoria da imprevisão.

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