1Q415071 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Analista, APEX Brasil, FUNIVERSAAssinale a alternativa correta. ✂️ a) Cláusula penal é a que fixa, de antemão, o valor das perdas e danos para a hipótese de descumprimento culposo da obrigação. ✂️ b) A cláusula penal é devida nas dívidas em dinheiro ou de outra natureza, independentemente da alegação de prejuízo. ✂️ c) Na cláusula penal incluem-se os juros sobre juros ou juros frugíferos. ✂️ d) A cláusula penal é uma obrigação principal. ✂️ e) O Código Civil de 2002 disciplina Cláusula Penal no seu devido lugar, qual seja no título referente a responsabilidade Civil. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro