Questão 41508

Question

Acerca dos direitos e garantias fundamentais proclamados na Constituição Federal em vigor, assinale a alternativa correta.

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D) a todo litigante, em processo administrativo ou judicial, é garantido o exercício do contraditório e da ampla defesa.

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A) habeas-data significa a ação por meio da qual o cidadão, privado de sua liberdade por ato administrativo, busca ordem judicial que lhe restaure a liberdade.

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B) o direito à ampla defesa é peculiar ao processo judicial, não estando presente no âmbito do processo administrativo.

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C) a todo litigante, em sede exclusivamente de processo judicial, é assegurado o exercício do contraditório e da ampla defesa.

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E) considerando-se que a propriedade deve atender à sua função social, a Administração Pública pode, por razões de interesse social, expropriar o latifúndio improdutivo, sem a instauração de procedimento administrativo.

Acerca dos direitos e garantias fundamentais proclamados na Constituição Federal em vig...

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1Q41508 | Direito Constitucional, Agente de Policia, Polícia Civil PI, NUCEPE

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