Questões Direito Civil Fatos Jurídicos

Julgue os itens a seguir, acerca do negócio jurídico. Para que a remissão de dívida atr...

Responda: Julgue os itens a seguir, acerca do negócio jurídico. Para que a remissão de dívida atraia o caráter de fraude contra credor, tornando o negócio jurídico anulável, faz-se necessário que o remitente...


1Q415083 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Defensor Público de Segunda Categoria, DPE SE, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, acerca do negócio jurídico. Para que a remissão de dívida atraia o caráter de fraude contra credor, tornando o negócio jurídico anulável, faz-se necessário que o remitente, na condição de devedor, esteja em estado de insolvência ou na iminência de alcançá-lo por força da remissão. Tem-se como irrelevante, na caracterização da fraude, o conhecimento ou o desconhecimento do devedor em relação ao seu estado econômico ou financeiro.
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