Alterada uma lei, durante o prazo de vacatio legis da lei nova aplica-se:

Gabarito: b)

Durante o prazo de vacatio legis da lei nova, ou seja, o período entre a publicação da lei e sua entrada em vigor, aplica-se a lei antiga. Isso significa que a lei antiga continua em vigor até que a nova lei entre em vigor oficialmente.

Essa regra está prevista no artigo 1.045 do Código Civil Brasileiro, que estabelece que a lei começa a vigorar no prazo de 45 dias a contar de sua publicação, salvo disposição em contrário. Durante esse período, a lei antiga ainda é aplicada.