Alterada uma lei, durante o prazo de vacatio legis da lei nova aplica-se:...

Questão de Direito Civil da banca FGV aplicada no concurso BESC SC (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Q415096•
Direito Civil•
Teoria Geral do Direito Civil•
FGV•
BESC SC•
Advogado

Alterada uma lei, durante o prazo de vacatio legis da lei nova aplica-se:

a lei nova.

a lei antiga.

a lei que o magistrado entender, segundo seu livre arbítrio, que deva ser aplicada.

o Código Civil.

a lei mais benéfica.

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Direito Civil•
Teoria Geral do Direito Civil•
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Advogado

Sobre a constitucionalização do Direito Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

Interpreta-se o Código Civil a partir da Constituição e não o contrário.

O Direito Civil Constitucional está baseado em uma visão fragmentária do ordenamento jurídico.

A dignidade da pessoa humana, como vetor axiológico fundamental da Constituição Federal, orienta não só o Estado, mas também os particulares, nas suas relações privadas.

O princípio da isonomia, em seu aspecto unicamente formal, não se mostra suficiente, sendo imprescindível a busca pela igualdade material ou substancial.

A constitucionalização do Direito Civil relaciona-se diretamente com a consagração da ideia da força normativa das normas constitucionais, não mais perdurando a concepção da Carta Constitucional como mera declaração política.

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