A respeito das diferentes classes de bens, é correto afirmar que...

Questão de Direito Civil da banca FCC aplicada no concurso TRT 3a (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q415097•
Direito Civil•
Teoria Geral do Direito Civil•
FCC•
TRT 3a•
Analista Judiciário

A respeito das diferentes classes de bens, é correto afirmar que

os frutos e produtos só podem ser objeto de negócio jurídico após separados do bem principal.

consideram-se imóveis para os efeitos legais os direitos pessoais de caráter patrimonial e as respectivas ações.

são fungíveis os móveis ou imóveis que podem substituir- se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por vontade das partes.

são públicos dominicais os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual ou municipal.

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Teoria Geral do Direito Civil•
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Advogado

Sobre a constitucionalização do Direito Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

Interpreta-se o Código Civil a partir da Constituição e não o contrário.

O Direito Civil Constitucional está baseado em uma visão fragmentária do ordenamento jurídico.

A dignidade da pessoa humana, como vetor axiológico fundamental da Constituição Federal, orienta não só o Estado, mas também os particulares, nas suas relações privadas.

O princípio da isonomia, em seu aspecto unicamente formal, não se mostra suficiente, sendo imprescindível a busca pela igualdade material ou substancial.

A constitucionalização do Direito Civil relaciona-se diretamente com a consagração da ideia da força normativa das normas constitucionais, não mais perdurando a concepção da Carta Constitucional como mera declaração política.

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