Só podem testar os maiores de 18 (dezoito) anos.

O direito de impugnar a validade do testamento conta-se da data do óbito do testador.

São testamentos especiais o marítimo, o aeronáutico e o militar.

A disposição de testamento por incapaz se valida com a superveniência da capacidade.

O Código Civil considera testamentos ordinários somente o público e o particular.