Com base nas disposições gerais sobre negócio jurídico, assinale a assertiva cor...

Questão de Direito Civil da banca TJ RS aplicada no concurso TJ RS (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q415146•
Direito Civil•
Teoria Geral do Direito Civil•
TJ RS•
TJ RS•
Juíz Estadual

Com base nas disposições gerais sobre negócio jurídico, assinale a assertiva correta.

A incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra em benefício próprio.

O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.

A escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos visando a constituição, transfer ência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a cinquenta vezes o maior salário mínimo vigente no país.

A validade da declaração de vontade independe de forma especial e de exigência expressa da lei.

Na declaração de vontade, se atenderá mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção nela consubstanciada.

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Direito Civil•
Teoria Geral do Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
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Juiz Federal Substituto

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Q420897•
Direito Civil•
Teoria Geral do Direito Civil•
FAUEL•
PREV São José PR•
Advogado

Sobre a constitucionalização do Direito Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

Interpreta-se o Código Civil a partir da Constituição e não o contrário.

O Direito Civil Constitucional está baseado em uma visão fragmentária do ordenamento jurídico.

A dignidade da pessoa humana, como vetor axiológico fundamental da Constituição Federal, orienta não só o Estado, mas também os particulares, nas suas relações privadas.

O princípio da isonomia, em seu aspecto unicamente formal, não se mostra suficiente, sendo imprescindível a busca pela igualdade material ou substancial.

A constitucionalização do Direito Civil relaciona-se diretamente com a consagração da ideia da força normativa das normas constitucionais, não mais perdurando a concepção da Carta Constitucional como mera declaração política.

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