Considerando os comandos enunciados no artigo 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta. A) É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens. B) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar. C) Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado, salvo à confederação sindical da respectiva categoria. D) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independentemente de qualificação formal. E) Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo em situação de encarceramento penal.

Questões Direito Constitucional

Considerando os comandos enunciados no artigo 5º da Constituição Federal, assinale a al...

Responda: Considerando os comandos enunciados no artigo 5º da Constituição Federal, assinale a alternativacorreta.

1Q41515 | Direito Constitucional, Agente de Policia, Polícia Civil PI, NUCEPE

Considerando os comandos enunciados no artigo 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

✂️ a) É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
✂️ b) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.
✂️ c) Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado, salvo à confederação sindical da respectiva categoria.
✂️ d) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independentemente de qualificação formal.
✂️ e) Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo em situação de encarceramento penal.

💬 Comentários

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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a) O artigo 5º, inciso XV, da Constituição Federal estabelece que é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens. Isso garante a liberdade de ir e vir, um direito fundamental.

A alternativa b) está incorreta porque a Constituição proíbe associações de caráter paramilitar, conforme o inciso XVII do artigo 5º.

A alternativa c) está errada porque ninguém pode ser obrigado a associar-se ou permanecer associado, e não há exceção para confederações sindicais, conforme o inciso XVIII do artigo 5º.

A alternativa d) está incorreta, pois o exercício de certas profissões depende de qualificação formal, conforme previsto em lei, conforme o inciso XIII do artigo 5º.

A alternativa e) está errada porque o artigo 5º, inciso III, proíbe tortura e tratamento desumano ou degradante em qualquer situação, sem exceções, inclusive no encarceramento penal.

Portanto, a alternativa correta é a letra a).

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