Sobre as declarações e assentos de óbito é correto afirmar que:...

Questão de Direito Civil da banca TJ PR aplicada no concurso TJ PR (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Q415153•
Direito Civil•
Teoria Geral do Direito Civil•
TJ PR•
TJ PR•
Contador e Avaliador dos Juizados Especiais

Sobre as declarações e assentos de óbito é correto afirmar que:

não será lavrado assento de óbito quando não for possível identificar o finado.

quando o finado for desconhecido, lavrar-se-á apenas um termo circunstanciado da ocorrência.

a autoridade policial tem por dever declarar o óbito de pessoa que tenha encontrado morta.

o assento de óbito deverá conter apenas a data do falecimento, o nome completo, o domicílio do falecido e a causa mortis.

se a lavratura do assento de óbito for posterior ao sepultamento, será necessária a realização de perícia.

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Teoria Geral do Direito Civil•
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Teoria Geral do Direito Civil•
FAUEL•
PREV São José PR•
Advogado

Sobre a constitucionalização do Direito Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

Interpreta-se o Código Civil a partir da Constituição e não o contrário.

O Direito Civil Constitucional está baseado em uma visão fragmentária do ordenamento jurídico.

A dignidade da pessoa humana, como vetor axiológico fundamental da Constituição Federal, orienta não só o Estado, mas também os particulares, nas suas relações privadas.

O princípio da isonomia, em seu aspecto unicamente formal, não se mostra suficiente, sendo imprescindível a busca pela igualdade material ou substancial.

A constitucionalização do Direito Civil relaciona-se diretamente com a consagração da ideia da força normativa das normas constitucionais, não mais perdurando a concepção da Carta Constitucional como mera declaração política.

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