não será lavrado assento de óbito quando não for possível identificar o finado.

quando o finado for desconhecido, lavrar-se-á apenas um termo circunstanciado da ocorrência.

a autoridade policial tem por dever declarar o óbito de pessoa que tenha encontrado morta.

o assento de óbito deverá conter apenas a data do falecimento, o nome completo, o domicílio do falecido e a causa mortis.

se a lavratura do assento de óbito for posterior ao sepultamento, será necessária a realização de perícia.