1Q41516 | Direito Constitucional, Agente de Policia, Polícia Civil PI, NUCEPEAinda sobre os comandos do artigo 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta. ✂️ a) São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito de indenização apenas pelo dano moral decorrente de sua violação. ✂️ b) São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito de indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. ✂️ c) A prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva não constitui direito e garantia fundamental. ✂️ d) As entidades associativas, ainda que expressamente autorizadas, não têm legitimidade para representar seus filiados judicialmente, somente podendo fazê-lo em processos administrativos. ✂️ e) As entidades associativas, ainda que expressamente autorizadas, não têm legitimidade para representar seus filiados em processos judiciais perante Tribunais Superiores. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro