Considera-se domicílio o local onde a pessoa:...

Questão de Direito Civil da banca FJG aplicada no concurso Prefeitura do Rio de Janeiro RJ (2002). Confira a resolução completa abaixo:

Q415183•
Direito Civil•
Teoria Geral do Direito Civil•
FJG•
Prefeitura do Rio de Janeiro RJ•
Controlador

Considera-se domicílio o local onde a pessoa:

tem seu registro de nascimento

se encontra em caráter transeunte

se estabelece com ânimo definitivo

fixa a residência, ainda que acidentalmente

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Teoria Geral do Direito Civil•
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Procurador do Estado

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Direito Civil•
Teoria Geral do Direito Civil•
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TRF 5a•
Juiz Federal Substituto

Se, ao interpretar a lei, o magistrado concluir que a impenhorabilidade do bem de família deve resguardar o sentido amplo da entidade familiar, abrangendo, além dos imóveis do casal, também os imóveis pertencentes a pessoas solteiras, separadas e viúvas, ainda que estas não estejam citadas expressamente no texto legal, essa interpretação, no que se refere aos meios de interpretação, será classificada como

Q420897•
Direito Civil•
Teoria Geral do Direito Civil•
FAUEL•
PREV São José PR•
Advogado

Sobre a constitucionalização do Direito Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

Interpreta-se o Código Civil a partir da Constituição e não o contrário.

O Direito Civil Constitucional está baseado em uma visão fragmentária do ordenamento jurídico.

A dignidade da pessoa humana, como vetor axiológico fundamental da Constituição Federal, orienta não só o Estado, mas também os particulares, nas suas relações privadas.

O princípio da isonomia, em seu aspecto unicamente formal, não se mostra suficiente, sendo imprescindível a busca pela igualdade material ou substancial.

A constitucionalização do Direito Civil relaciona-se diretamente com a consagração da ideia da força normativa das normas constitucionais, não mais perdurando a concepção da Carta Constitucional como mera declaração política.

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