Com relação aos negócios jurídicos, especificamente sobre a Condição, Termo e Encargo, é correto afirmar: A) Ao titular de direito eventual, nos casos de condição suspensiva ou resolutiva, não é permitido praticar os atos destinados a conservá-lo. B) O encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva. C) Salvo disposição legal ou convencional em contrário, contam-se os prazos, incluído o dia do começo e excluído o do vencimento. D) Em regra, nos contratos presume-se o prazo em proveito do credor e nos testamentos em favor dos herdeiros. E) O termo inicial suspende o exercício e a aquisição do direito.

B) O encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva.

Questões Direito Civil Fatos Jurídicos

Com relação aos negócios jurídicos, especificamente sobre a Condição, Termo e Encargo, ...

Responda: Com relação aos negócios jurídicos, especificamente sobre a Condição, Termo e Encargo, é correto afirmar:

1Q415186 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Judiciário, TRF 5a, FCC

Com relação aos negócios jurídicos, especificamente sobre a Condição, Termo e Encargo, é correto afirmar:

✂️ a) Ao titular de direito eventual, nos casos de condição suspensiva ou resolutiva, não é permitido praticar os atos destinados a conservá-lo.
✂️ b) O encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva.
✂️ c) Salvo disposição legal ou convencional em contrário, contam-se os prazos, incluído o dia do começo e excluído o do vencimento.
✂️ d) Em regra, nos contratos presume-se o prazo em proveito do credor e nos testamentos em favor dos herdeiros.
✂️ e) O termo inicial suspende o exercício e a aquisição do direito.