se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-á ter morrido primeiro o mais idoso.

são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer aquelas que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

os excepcionais sem desenvolvimento completo e os pródigos são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

não pode ser declarada a morte presumida sem decretação de ausência, mesmo na hipótese de ser extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.

cessará para os menores a incapacidade por concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial.