Questões Direito Civil Teoria Geral do Direito Civil

Considerando o disposto na Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-Lei n.º 4.675/...

Responda: Considerando o disposto na Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-Lei n.º 4.675/1942), julgue os itens subseqüentes. Quando a lei for omissa, o juiz deve decidir o caso de acordo com ...

Q415254 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Consultor Jurídico, Secretaria Executiva de Estado do Trabalho e Promoção Social PA, CESPE CEBRASPE

Considerando o disposto na Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-Lei n.º 4.675/1942), julgue os itens subseqüentes.

Quando a lei for omissa, o juiz deve decidir o caso de acordo com noções pessoais de justiça e com os princípios gerais de direito.

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