Questões Direito Civil Modalidades das Obrigações
Acerca das obrigações, julgue os itens a seguir. No contrato de locação de be...
Responda: Acerca das obrigações, julgue os itens a seguir. No contrato de locação de bem móvel, em que o locatário assume a obrigação de restituir a coisa, verificada a impossibilidade de cumprimen...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Para resolver essa questão, é importante entender o conceito de impossibilidade de cumprimento da obrigação e seus efeitos no contrato de locação de bem móvel.
De acordo com o Código Civil Brasileiro, em seu artigo 234, a impossibilidade de cumprimento da obrigação por fato não imputável ao devedor resolve a obrigação, ou seja, extingue a obrigação sem que haja a responsabilidade do devedor.
No caso do contrato de locação de bem móvel, se o locatário assume a obrigação de restituir a coisa e, por motivos alheios à sua vontade, como a perda do objeto sem culpa sua, a obrigação de restituição se resolverá. Nesse caso, o proprietário do bem é quem suportará o prejuízo, pois a perda do objeto não foi causada pelo locatário.
Portanto, o item apresentado está correto.
Gabarito: a) Certo
De acordo com o Código Civil Brasileiro, em seu artigo 234, a impossibilidade de cumprimento da obrigação por fato não imputável ao devedor resolve a obrigação, ou seja, extingue a obrigação sem que haja a responsabilidade do devedor.
No caso do contrato de locação de bem móvel, se o locatário assume a obrigação de restituir a coisa e, por motivos alheios à sua vontade, como a perda do objeto sem culpa sua, a obrigação de restituição se resolverá. Nesse caso, o proprietário do bem é quem suportará o prejuízo, pois a perda do objeto não foi causada pelo locatário.
Portanto, o item apresentado está correto.
Gabarito: a) Certo
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