De acordo com o Código Civil brasileiro, prescreve em 5 (cinco) anos a pretensão

✂️ a) relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.

✂️ b) de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

✂️ c) para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias.

✂️ d) do beneficiário contra o segurador, no caso de seguro de responsabilidade civil obrigatório.

✂️ e) de obter ressarcimento de enriquecimento sem causa.

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