Quanto às regras pertinentes a prescrição e decadência, julgue os próximos...

Quanto às regras pertinentes a prescrição e decadência, julgue os próximos itens. A decadência convencional pode ser alegada pela parte a quem aproveita em qualquer grau de jurisdição, ma...


Quanto às regras pertinentes a prescrição e decadência, julgue os próximos itens.

A decadência convencional pode ser alegada pela parte a quem aproveita em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir, de ofício, a alegação.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência. Política de Privacidade.