A sociedade simples, regida pelas disposições do art. 997 e seguintes do Código ...

Questão de Direito Civil da banca ESAF aplicada no concurso MTE (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q415311•
Direito Civil•
Sociedade•
ESAF•
MTE•
Auditor Fiscal do Trabalho

A sociedade simples, regida pelas disposições do art. 997 e seguintes do Código Civil da Lei nº 10.406/02, caracteriza-se por:

permitir combinar sócios que contribuem serviços com os que aportam capitais.

ser modelo geral do instituto jurídico sociedade com finalidade de natureza intelectual.

oferecer normas supletivas para reger as relações externas da sociedade em comum.

garantir a todos os sócios participação nas deliberações sociais.

determinar a completa separação patrimonial entre bens dos sócios e obrigações sociais.

Em relação às sociedades anônimas, é INCORRETO afirmar que:

Terá sempre natureza empresarial.

Terá o seu capital dividido em ações e debêntures.

É regida por um estatuto social.

Poderá ser de capital aberto ou fechado.

Na subscrição de ações, não admite contribuição em serviços.

Em relação à sociedade cooperativa, é correto afirmar:

Deve ter capital social fixo.

É sociedade simples, independentemente de seu objeto.

Se exercer atividade empresarial, reputa-se sociedade empresária de responsabilidade limitada.

Está sujeita à falência.

Tem direito à recuperação judicial.

Constitui ato constitutivo da pessoa jurídica de direito privado

a certidão simplificada.

o registro de imóvel.

a procuração pública.

o balanço patrimonial.

o contrato social.

Notificações

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