Matheus Fernandes
EQUIPE
22/10/2025 • 20:59
Gabarito: a) O direito de superfície, conforme o Código Civil brasileiro, está previsto nos artigos 1.378 a 1.383. O artigo 1.378 estabelece que o direito de superfície pode ser concedido por escritura pública e deve ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis para ter validade contra terceiros.
No entanto, o direito de superfície não pode ser concedido por tempo indeterminado. O artigo 1.378, parágrafo único, determina que o direito de superfície deve ser concedido por tempo determinado, não podendo ser perpétuo ou indeterminado. Portanto, a alternativa a) está incorreta ao afirmar que pode ser concedido por tempo indeterminado.
As demais alternativas estão corretas. A alternativa b) está de acordo com o artigo 1.379, que limita a obra no subsolo ao que for inerente ao objeto da concessão. A alternativa c) está correta, pois o direito de superfície é transmissível a terceiros e aos herdeiros, conforme artigo 1.380.
A alternativa d) também está correta, pois o superficiário pode estabelecer servidões para facilitar o uso da construção e do imóvel, conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial, mesmo que o Código Civil não trate expressamente desse ponto, é admitido para garantir a funcionalidade do direito concedido.
Assim, a alternativa a) é a única incorreta, pois o direito de superfície não pode ser concedido por tempo indeterminado.
No entanto, o direito de superfície não pode ser concedido por tempo indeterminado. O artigo 1.378, parágrafo único, determina que o direito de superfície deve ser concedido por tempo determinado, não podendo ser perpétuo ou indeterminado. Portanto, a alternativa a) está incorreta ao afirmar que pode ser concedido por tempo indeterminado.
As demais alternativas estão corretas. A alternativa b) está de acordo com o artigo 1.379, que limita a obra no subsolo ao que for inerente ao objeto da concessão. A alternativa c) está correta, pois o direito de superfície é transmissível a terceiros e aos herdeiros, conforme artigo 1.380.
A alternativa d) também está correta, pois o superficiário pode estabelecer servidões para facilitar o uso da construção e do imóvel, conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial, mesmo que o Código Civil não trate expressamente desse ponto, é admitido para garantir a funcionalidade do direito concedido.
Assim, a alternativa a) é a única incorreta, pois o direito de superfície não pode ser concedido por tempo indeterminado.