A resolução do contrato por onerosidade excessiva exige, entre seus requisitos, que a prestação de uma das partes se torne excessivamente onerosa em razão de fatos extraordinários e imprevisíveis, tornando-se, a partir do pedido de resolução do negócio jurídico pelo devedor, inevitável ao credor evitar o encerramento do mesmo.

No contrato com pessoa a declarar, o indicado para posteriormente substituir um dos contratantes assume os direitos e obrigações oriundos do referido pacto a partir do seu ingresso no mesmo, em razão do princípio da relatividade dos contratos.

É nula a compra e venda de ascendente a descendente sem expresso consentimento dos demais descendentes e cônjuge do alienante.

É nula a compra e venda de descendente a ascendente sem expresso consentimento dos demais descendentes e cônjuge do alienante.

Decai o direito de preempção na compra e venda, caso não exercido no prazo estipulado no contrato ou no prazo legal, na falta do primeiro