No que se refere a pessoas naturais e jurídicas e a bens, assinale a opção correta. A) Se duas pessoas, pai e filho, falecerem em um acidente, na mesma ocasião, não se podendo averiguar se um deles morreu antes do outro, presume-se que ambos faleceram ao mesmo tempo, ou seja, são comorientes. B) Pela aplicação da teoria da desconsideração da pessoa jurídica, o juiz, ao extinguir a personalidade jurídica da sociedade, transforma-a em sociedade irregular ou de fato, assim, desaparece a autonomia da pessoa jurídica e os bens pessoais dos sócios passam a garantir as dívidas da sociedade que se tornou inadimplente. C) Quanto à destinação, os bens públicos podem ser de uso comum do povo, de uso especial, ou dominicais. Os bens públicos são afetados definitivamente, ou seja, possuem finalidade específica, que não permite a alteração da sua destinação. D) A personalidade designa a aptidão para ter direitos e obrigações na ordem civil. Assim sendo, apenas as pessoas físicas ou naturais, incluindo-se os nascituros, são titulares do direito de personalidade jurídica. E) Os direitos de personalidade são inatos e permanentes, uma vez que nascem com a pessoa e a acompanham durante toda a sua existência até a sua morte. Têm como finalidade proteger os atributos essenciais da pessoa humana, não possuem valoração econômica, ou seja, são extrapatrimoniais, razão pela qual, em caso de violação aos mesmos, a vítima não pode ser reparada financeiramente e não pode ser imposta sanção pecuniária ao agressor.

A) Se duas pessoas, pai e filho, falecerem em um acidente, na mesma ocasião, não se podendo averiguar se um deles morreu antes do outro, presume-se que ambos faleceram ao mesmo tempo, ou seja, são comorientes.

Questões Direito Civil Pessoas

No que se refere a pessoas naturais e jurídicas e a bens, assinale a opção correta.

Responda: No que se refere a pessoas naturais e jurídicas e a bens, assinale a opção correta.

1Q415357 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, TRE MA, CESPE CEBRASPE

No que se refere a pessoas naturais e jurídicas e a bens, assinale a opção correta.

✂️ a) Se duas pessoas, pai e filho, falecerem em um acidente, na mesma ocasião, não se podendo averiguar se um deles morreu antes do outro, presume-se que ambos faleceram ao mesmo tempo, ou seja, são comorientes.
✂️ b) Pela aplicação da teoria da desconsideração da pessoa jurídica, o juiz, ao extinguir a personalidade jurídica da sociedade, transforma-a em sociedade irregular ou de fato, assim, desaparece a autonomia da pessoa jurídica e os bens pessoais dos sócios passam a garantir as dívidas da sociedade que se tornou inadimplente.
✂️ c) Quanto à destinação, os bens públicos podem ser de uso comum do povo, de uso especial, ou dominicais. Os bens públicos são afetados definitivamente, ou seja, possuem finalidade específica, que não permite a alteração da sua destinação.
✂️ d) A personalidade designa a aptidão para ter direitos e obrigações na ordem civil. Assim sendo, apenas as pessoas físicas ou naturais, incluindo-se os nascituros, são titulares do direito de personalidade jurídica.
✂️ e) Os direitos de personalidade são inatos e permanentes, uma vez que nascem com a pessoa e a acompanham durante toda a sua existência até a sua morte. Têm como finalidade proteger os atributos essenciais da pessoa humana, não possuem valoração econômica, ou seja, são extrapatrimoniais, razão pela qual, em caso de violação aos mesmos, a vítima não pode ser reparada financeiramente e não pode ser imposta sanção pecuniária ao agressor.