Com respaldo no Código Civil, pode o Juiz de Direito decidir, em alguns casos, a requerimento da parte ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidas aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica? Marque a alternativa correta. A) Sim; no caso de o sócio retirar-se da sociedade e os bens da pessoa jurídica não bastarem para satisfazer a obrigação. B) Sim; no caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial. C) Sim; no caso de liquidação da pessoa jurídica. D) Não; porque se poderá contrariar o princípio da autonomia subjetiva da pessoa coletiva, distinta da pessoa de seus sócios componentes. E) Não; porque não é possível ao Poder Judiciário interferir no cumprimento das obrigações empresariais.

B) Sim; no caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial.

Questões Direito Civil Teoria Geral do Direito Civil

Com respaldo no Código Civil, pode o Juiz de Direito decidir, em alguns casos, a req...

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1Q415364 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Analista Judiciário, TJ PR, TJ PR

Com respaldo no Código Civil, pode o Juiz de Direito decidir, em alguns casos, a requerimento da parte ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidas aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica? Marque a alternativa correta.

✂️ a) Sim; no caso de o sócio retirar-se da sociedade e os bens da pessoa jurídica não bastarem para satisfazer a obrigação.
✂️ b) Sim; no caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial.
✂️ c) Sim; no caso de liquidação da pessoa jurídica.
✂️ d) Não; porque se poderá contrariar o princípio da autonomia subjetiva da pessoa coletiva, distinta da pessoa de seus sócios componentes.
✂️ e) Não; porque não é possível ao Poder Judiciário interferir no cumprimento das obrigações empresariais.