Questão: A responsabilidade civil emerge do ato ilícito, nos termos d...

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ID: 415367•
Direito Civil•
Teoria Geral da Responsabilidade Civil•
VUNESP•
BNDES•
Advogado de Empresa

A responsabilidade civil emerge do ato ilícito, nos termos do artigo 159, do Código Civil. Dentre outros, pode-se mencionar, como pressuposto do ato ilícito,

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Teoria Geral da Responsabilidade Civil•
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