O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, podendo-se afirmar que cabe a esta instituição promover: A) privativamente,a ação penal privada subsidiária da pública, na forma da lei B) privativamente, ação de inconstitucionalidade ou representação para quais quer fins C) o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos D) a defesa judicial dos direitos e interesses das populações ribeirinhas e dos necessitados E) o inquérito policial e o inquérito penal militar, quando estiverem envolvidoso patrimônio ou interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

C) o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos

Questões Direito Civil

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Esta...

Responda: O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais in...

1Q415413 | Direito Civil, Técnico Judiciário, TRT 14a, TRADE CENSUS

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, podendo-se afirmar que cabe a esta instituição promover:

✂️ a) privativamente,a ação penal privada subsidiária da pública, na forma da lei
✂️ b) privativamente, ação de inconstitucionalidade ou representação para quais quer fins
✂️ c) o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos
✂️ d) a defesa judicial dos direitos e interesses das populações ribeirinhas e dos necessitados
✂️ e) o inquérito policial e o inquérito penal militar, quando estiverem envolvidoso patrimônio ou interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios